Gestores que atenderam à convocação do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estiveram reunidos com o líder municipalista na tarde desta segunda-feira, 14 de julho, para alinhar as prioridades dos Municípios na Mobilização Municipalista pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, texto elaborado pela entidade. Essa proposição e outros pleitos do municipalismo debatidos no encontro na sede da entidade, em Brasília, como o Imposto de Renda (IR) e a coincidência de mandatos, serão levados aos parlamentares. (Foto ilustração: Paulo Ziulkoski e o deputado Gilson Daniel)
Acompanhado do deputado Gilson Daniel (PODE – ES) – que ajudou a construir o texto da Emenda 5 à PEC 66/2023 – o líder municipalista explicou aos gestores como a Confederação apresentou as demandas dos Municípios na PEC 66/2023. Somente essa sugestão de emenda pode significar economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 Municípios e de R$ 300 bilhões a longo prazo. De forma simplificada, o pedido da CNM nesse dispositivo é de que os critérios utilizados na Reforma da Previdência da União sejam estendidos aos Municípios de forma assemelhada.
“Essa luta da Previdência é um problema transversal. A nossa emenda, se for aprovada e valer a para o Município a mesma reforma da União, vai diminuir entre 40% e 50% a dívida dos Municípios. Eu queria reconhecer publicamente que o deputado Gilson Daniel é um companheiro, um municipalista e quero agradecê-lo porque ele está resistindo à pressão para retirar a emenda dos destaques e o deputado está conosco”, disse Ziulkoski, antes de direcionar a palavra ao parlamentar.
Em seguida, o parlamentar enfatizou que é fundamental a presença de todos na Câmara dos Deputados, tanto na Comissão Especial quanto no Plenário. “O ideal é que a gente faça uma movimentação para encher a comissão de prefeitos, vereadores e outras lideranças ligadas ao movimento municipalista. Essa mobilização é muito importante para a gente ter o voto no destaque. A CNM está fazendo a parte dela. Peguem as listagens dos deputados e liguem para eles”, orientou o parlamentar. Assista à entrevista que o deputado concedeu à TV Portal CNM.
Além desse pleito da CNM inserido na Emenda 5, a PEC 66/2023 trata do parcelamento especial das dívidas dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do novo modelo de pagamento de precatórios, do programa de regularidade previdenciária e da desvinculação de receitas. (CNM)
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