O site Bahia na Politica trouxe a público nesta terça-feira (03) que o prefeito José Ronaldo de Carvalho está formalmente intimado pela 155ª Zona Eleitoral, em razão de duas representações que resultaram na imposição de multa. Logo chegou uma elação de desdobramentos judiciais do ex-candidato a prefeito Zé Neto (PT) em 2024:
Mesmo após ser derrotado na eleição municipal de 2024 em Feira de Santana, o deputado federal Zé Neto (PT) continua enfrentando desdobramentos judiciais de sua campanha. A Justiça Eleitoral condenou o petista a 11 multas por uso indevido das redes sociais, totalizando R$ 55 mil em penalidades por propaganda irregular durante o período eleitoral.
As decisões foram proferidas pelo Juízo da 155ª Zona Eleitoral de Feira de Santana e referem-se a publicações consideradas irregulares ou impulsionamentos feitos fora das normas estabelecidas pela legislação. Cada multa foi fixada em R$ 5.000,00 com base no artigo 57-C, §3º, da Lei nº 9.504/97, que trata da propaganda eleitoral na internet.
As representações foram ajuizadas pela coligação do então candidato José Ronaldo (União Brasil), que saiu vitorioso nas urnas. O Ministério Público Eleitoral também atuou como fiscal da lei no processo.
Justiça mantém sanções mesmo após o pleito
Os processos movidos por propaganda irregular seguiram em tramitação e resultaram nas 11 condenações, com trânsito em julgado registrado em dezembro de 2024. Os valores já foram inscritos no Livro Digital de Multas da Justiça Eleitoral.
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