O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) recebeu uma denúncia contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Salvador e atual vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior (MDB), por supostas irregularidades em contrato firmado com a empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda., durante o exercício de 2022. A contratação foi decorrente do Pregão Eletrônico nº 008/2022, tendo como objeto a manutenção da frota de veículos da Casa Legislativa.
Diante da possibilidade de a decisão do TCM repercutir diretamente sobre a validade do contrato, o conselheiro relator, Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, determinou a inclusão da empresa Maxifrota como terceira interessada no processo. Também foi incluído no polo passivo da denúncia o agente de contratação responsável pelo certame, Dilson do Espírito Santo Filho, que deverá apresentar defesa no prazo de 20 dias, sob pena de julgamento à revelia.
A denúncia foi protocolada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. A análise do TCM considerará possíveis responsabilidades tanto administrativas quanto legais dos envolvidos no processo licitatório, à luz da nova Lei de Licitações. (Da Redação)
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