O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) determinou a inclusão da empresa Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota Ltda. como terceira interessada em uma denúncia formal contra o prefeito de Várzea da Roça, Danillo Santos Sales Rios, relacionada ao exercício de 2022. A Maxifrota firmou o Contrato Administrativo nº 331/2022 com a prefeitura, resultante do Pregão Eletrônico nº 008/2022 — procedimento que está no centro das acusações feitas pela empresa MV2 Serviços Ltda., denunciante do caso.
De acordo com despacho assinado pelo conselheiro, Ronaldo Nascimento de Sant’Anna, relator do processo, a Maxifrota foi intimada por edital, e-mail e ofício com aviso de recebimento, e terá 20 dias para apresentar sua defesa, sob pena de julgamento à revelia. A medida visa assegurar o contraditório e a ampla defesa.
A investigação pode ter desdobramentos relevantes para a administração municipal, já que qualquer decisão do TCM poderá afetar diretamente os efeitos do contrato firmado com a Maxifrota. O caso agora aguarda manifestação da empresa, que poderá esclarecer sua atuação no processo licitatório questionado. (Da Redação)
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