A prefeitura de Valente, sob a gestão do prefeito Ubaldino Amaral (Avante – foto ilustração), decidiu manter a concorrência eletrônica nº 001/2026, estimada em R$ 1.555.332,45, destinada à construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiários no Centro Municipal de Educação Luís Eduardo Magalhães. A disputa foi alvo de denúncia no TCM apresentada pela empresa PJS Construção e Serviços LTDA, que apontou supostas cláusulas restritivas no edital e pediu a suspensão imediata do certame, cuja sessão de abertura ocorreu em 2 de março de 2026.
A denúncia, protocolada junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, questiona três pontos principais do edital: a exigência cumulativa de certidões da Junta Comercial emitidas nos últimos 30 dias; a cobrança de garantia de proposta correspondente a 1% do valor ofertado; e a necessidade de atestado técnico-profissional específico para execução de quadra poliesportiva. Segundo a empresa, tais exigências afrontariam dispositivos da Lei nº 14.133/2021 e poderiam comprometer a competitividade do processo.
Na decisão, o TCM indeferiu a medida de urgência por entender que não ficaram demonstrados os requisitos legais para suspensão imediata do certame. Foi destacado ainda que 11 empresas registraram participação no processo eletrônico, o que, em análise preliminar, indicaria competitividade. O processo seguirá em tramitação, enquanto o prefeito Ubaldino Amaral e a secretária municipal de Educação, Maura da Silva Miranda, foram notificados a apresentar defesa no prazo de 20 dias. (Da Redação)
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