A 6ª Promotoria de Justiça de Valença, no Baixo Sul da Bahia, instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de usurpação de função pública pelo vereador Romildo dos Santos (foto ilustração), conhecido como Po da Pesca (Avante). A investigação tem como foco a atuação do parlamentar na execução de atividades que seriam típicas do chefe do Poder Executivo Municipal, como disponibilizar mão de obra para obras públicas e uma ambulância particular para atender a população, sem respaldo legal ou contratual. O procedimento foi instaurado pelo promotor, Gustavo Fonseca Vieira.
O vereador Po da Pesca foi eleito nas eleições de 2024 com 851 votos, assumindo uma das cadeiras da Câmara Municipal de Valença, onde atualmente o prefeito é Marcos Medrado (PV). A investigação mira atos que, se comprovados, configurariam exercício irregular de funções administrativas ou executivas, ultrapassando os limites do mandato legislativo e possivelmente ferindo princípios da administração pública. A atuação de parlamentares em atividades administrativas pode configurar, segundo o MP, desvio de função caso não exista autorização legal específica ou delegação formal por parte do Executivo.
O inquérito será utilizado para verificar a efetiva prática dos fatos narrados e levantar provas sobre a possível usurpação de função, com o objetivo de, ao final, adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive ações por improbidade administrativa se houver indícios suficientes de irregularidades. A instauração do procedimento reforça a vigilância do Ministério Público sobre a correta separação de funções entre os poderes e a legalidade dos atos praticados por agentes públicos no município. O vereador Po da Pesca ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. (Da Redação/ Foto: Redes Sociais)
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