O inquérito civil que investigava possíveis irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Valença foi oficialmente arquivado. A investigação havia sido aberta após uma representação que apontava, de maneira genérica, supostos desvios ou má gestão dos valores destinados à educação básica municipal. Após análise, não foram encontradas evidências suficientes para prosseguir com o processo.
O arquivamento traz um alívio para a administração local, que aguardava uma definição sobre o caso que mobilizou atenção da comunidade. Ainda assim, a decisão permite que interessados apresentem recurso no prazo de 10 dias, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, preservando a transparência no trato com os recursos públicos. A decisão foi comunicada pela 6ª Promotoria de Justiça de Valença, através do promotor em substituição Gustavo Fonseca Vieira. (Da Redação)
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