A 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal proferiu sentença retificadora em favor do ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (foto ilustração), autor dos embargos de declaração apresentados contra decisão anterior. A Justiça acolheu parcialmente os pedidos, anulando a sentença original e estabelecendo novos valores para indenização por danos morais: R$ 70 mil pela imposição indevida de algemas; R$ 70 mil pela divulgação das fotos impróprias envolvendo União e Estado do Amapá, e R$ 70 mil contra o jornal A Gazeta do Amapá.
A União e o Estado do Amapá recorreram da decisão, e o recurso está concluso desde 8 de abril de 2025 para decisão no Tribunal. Segundo o sistema eletrônico processual, o processo está concluso para decisão desde o dia 8 de abril deste ano, mas ainda sem previsão de julgamento.
O ex-prefeito Colbert Martins busca reparação por ter sido algemado sem justificativa, durante sua prisão preventiva pela “Operação Voucher”, e por ter tido suas imagens vazadas e expostas pelo jornal. A defesa o ex-prefeito de Feira também atribui tais situações à exposição indevida de sua imagem, que impactou negativamente sua honra, levou ao afastamento de funções públicas e foi alvo de absolvição em instâncias administrativas (CGU e TCU) .
Com o trânsito pendente do recurso, o Tribunal deverá deliberar sobre a manutenção ou revisão dos novos valores e entender se a retificação cumpriu adequadamente os pedidos feitos nos embargos. (Redação)
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