O Fórum Permanente de Relações de Consumo da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp-TJBA), sob a presidência da Desembargadora Marielza Brandão, realiza o evento “35 Anos do Código de Defesa do Consumidor: Conquistas e Desafios”, no dia 11 de setembro. A ação acontecerá no Auditório Desembargadora Olny Silva, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a partir das 8h30, e terá transmissão ao vivo no Youtube. https://www.youtube.com/@poderjudiciariodoestadodab2485 Foto ilustração)
O encontro visa promover um debate aprofundado sobre os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), discutindo suas conquistas históricas, a evolução jurisprudencial e os desafios contemporâneos para a proteção efetiva dos direitos do consumidor no Brasil.
Com programação ao longo de todo o dia, o evento inclui diversas palestras debatendo a história e o futuro do código. O Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, fará a Palestra Magna, cujo tema será “A Dimensão Constitucional do Direito do Consumidor: Uma Análise da Jurisprudência do STF na Proteção de Direitos Fundamentais”. O Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, participa como mediador.
“Em seguida, o Presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), Joaci Góes, abordará “O Processo Legislativo e o Contexto Histórico da Aprovação do CDC: Uma Análise dos Debates e Influências que Moldaram a Lei 8.078/90”. E o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Victor Hugo do Amaral Ferreira, falará sobre “Políticas Públicas e Cidadania: Os 35 Anos do CDC e os Caminhos para o Futuro da Proteção do Consumidor.” (Fonte: TJBA)
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