O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em sessão plenária realizada na quarta-feira, 20 de agosto, aprovou, por unanimidade, a instalação de duas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, sendo a 1ª na Comarca de Salvador e a 2ª na Comarca de Porto Seguro. (Foto ilustração)
Inéditas na Bahia com trato específico de questões envolvendo a temática dos povos originários e comunidades quilombolas, as unidades especializadas evidenciam o esforço do Judiciário baiano em atender à crescente judicialização dos conflitos socioambientais e à necessidade de garantir a gestão sustentável dos recursos ambientais para as presentes e futuras gerações, incluindo-se os indígenas e a população remanescentes de quilombos como elementos diretos da discussão ambiental contemporânea.
A 1ª Vara Regional, com sede em Salvador, abrangerá 46 comarcas. A 2ª, sediada em Porto Seguro, abrangerá 33 comarcas. Ao concentrar os processos ambientais em unidades especializadas, o objetivo é dar celeridade aos julgamentos.
Após a instalação (em data a definir), o TJBA passará a contar com a especialização efetiva da matéria ambiental em sua perspectiva mais ampla, acompanhando a experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), instalada em dezembro de 2024 e, até o momento, única no país no segmento da Justiça Estadual. (Ascom/TJBA)
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