O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugura, no dia 25 de setembro, uma nova Sala Passiva de Videoconferência na Vara de Auditoria Militar, localizada no bairro do Bonfim, em Salvador. (Foto ilustração)
As Salas Passivas, regulamentadas pelo Decreto Judiciário nº 118/2024, foram criadas para oferecer suporte a cidadãos em situação de vulnerabilidade digital, possibilitando: participação em audiências virtuais; acesso ao Balcão Virtual; e consulta de informações processuais.
Esses espaços reduzem custos, evitam deslocamentos até unidades judiciárias distantes e oferecem mais comodidade, agilidade e inclusão digital aos usuários.
Com a inauguração, o Judiciário baiano alcança a marca de 206 Salas Passivas em funcionamento em todo o estado. Atualmente, a capital dispõe de duas: uma no Fórum Ruy Barbosa e uma no Fórum Ministro Adhemar Raymundo da Silva (Fórum Regional do Imbuí).
A criação da terceira unidade justifica-se pelo crescimento da demanda, especialmente diante da dimensão territorial da cidade, possibilitando maior cobertura de atendimento à população da região do Bonfim.
Vara de Auditoria Militar – A Vara de Auditoria Militar tem caráter singular, pois é a única unidade judicial dessa natureza em toda a Bahia. Trata-se de um juízo especializado, com competência para processar e julgar os militares do estado nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares praticados pelos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em todo o território da Bahia. (Fonte: TJ/BA)
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