O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (União Brasil), seguirá com a gratificação de 100% concedida ao chefe de gabinete Henny Aramuni Gonçalves, após decisão do TCM que negou pedido de medida cautelar para suspender o pagamento. A denúncia apontava suposta irregularidade na concessão do benefício, que eleva a remuneração mensal do servidor para R$ 24.800, valor próximo ao subsídio do próprio prefeito, estimado em cerca de R$ 25 mil. O autor da representação alegou ausência de lei específica ou portaria regulamentadora que fundamentasse o adicional.
No processo, o Tribunal de Contas dos Municípios entendeu que não estão presentes os requisitos legais para concessão da cautelar. Segundo a decisão, as supostas irregularidades exigem análise mais aprofundada, com dilação probatória e eventual auditoria técnica, medidas incompatíveis com decisão urgente neste momento inicial.
Com o indeferimento da liminar, o caso seguirá para instrução regular, garantindo prazo de 20 dias para manifestação da defesa do prefeito e do chefe de gabinete. A denúncia também pede auditoria especial, possível ressarcimento de valores e aplicação de multa. Até decisão final, o pagamento da gratificação permanece mantido. (Da Redação)
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