O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) julga nesta terça-feira (14) uma pauta que inclui processos relevantes envolvendo administrações municipais de Amargosa, Barreiras e Cipó. Entre os destaques está a representação da Receita Federal contra o ex-prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, sob relatoria do conselheiro Paulo Rangel. A ação aponta possíveis irregularidades na gestão fiscal do município, com a presença dos advogados Jaime D’Almeida Cruz e Alberto Grandidier Neto na defesa.
Também será analisado o processo de prestação de contas da Prefeitura de Barreiras, referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho. O relator do caso é o conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, que avaliará a regularidade das contas apresentadas pela gestão municipal, observando o cumprimento dos limites constitucionais e legais em áreas como saúde, educação e pessoal.
Outro julgamento importante da sessão será a Tomada de Contas Especial da Prefeitura de Cipó, com relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino. O processo envolve três ex-prefeitos: Abel Alves Araújo, José Marques dos Reis e Romildo Ferreira Santos, e decorre de denúncias apresentadas pela 2ª Divisão de Controle Externo, apontando supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos. (Da Redação)
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