O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acatou parcialmente pedido de medida cautelar e determinou que a Prefeitura de João Dourado realize, em até 120 dias, licitação regular para substituir os contratos firmados com a empresa MHR Inteligência em Documentos Digitais Ltda. A decisão foi tomada após denúncia do vereador Abimael Dourado Lima Júnior, que apontou supostas irregularidades em contratações que somam mais de R$ 7 milhões, incluindo fornecimento de materiais de construção e locação de software de gestão documental.
Segundo a denúncia, a empresa contratada seria uma “empresa fantasma”, funcionando no endereço residencial da mãe de um dos sócios, o que colocaria em dúvida sua capacidade técnica. Além disso, o vereador alega direcionamento nas contratações, ausência de pesquisa de preços, falta de qualificação técnica, prática de nepotismo e tentativa de burlar o processo licitatório por meio de credenciamento e dispensa de licitação. O TCM determinou que os contratos vigentes podem continuar apenas durante o período de transição, para evitar prejuízos aos serviços essenciais do município.
Caso o município não cumpra a determinação dentro do prazo, os pagamentos decorrentes das contratações com a MHR serão automaticamente suspensos. A conselheira relatora, Aline Peixoto, também notificou o prefeito Diamerson Dourado para apresentar esclarecimentos sobre as acusações em até 20 dias. (Da Redação)
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