O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julga nesta quinta-feira (5) uma pauta extensa envolvendo prefeituras de diferentes regiões do estado. Entre os processos em apreciação está o recurso ordinário referente ao termo de ocorrência nº 07986e20, da prefeitura de Governador Mangabeira, de interesse do ex-prefeito Marcelo Pedreira, sob relatoria do conselheiro Nelson Pellegrino, com relatoria anterior do conselheiro Fernando Vita. (Foto ilustração)
Também será analisada a denúncia contra a prefeitura de Itaberaba, envolvendo o ex-prefeito Ricardo Mascarenhas, apresentada por Luiz Henrique Fernandes Rodrigues, com relatoria da conselheira Aline Fernanda Almeida Peixoto. Na mesma sessão, o TCM julga ainda a representação referente à prefeitura de Brejões, que tem como denunciado Alessandro Rodrigues Brandão Correia, a partir de denúncias formuladas por Murilo Antônio Cajaíba Mendonça, Roberto Nunes dos Santos e Sérgio Bastos da Silva. A atuação do Ministério Público de Contas conta com o procurador Neomar Rodrigues Dias Filho.
Completa a pauta o julgamento das contas da prefeitura de Milagres, exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do gestor Cezar Rotondano Machado, tendo como relator o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna. As decisões do TCM podem resultar em aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, além da aplicação de sanções, conforme a análise técnica e jurídica dos processos. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.