O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou a Prefeitura Municipal de Tanquinho, através do presidente da instituição, para que o prefeito Zé Luiz (PT) apresente suas razões de defesa em relação ao processo de prestação de contas do período analisado. A notificação foi emitida no âmbito do Relatório da Inspetoria Regional de Controle Externo, que identifica falhas e irregularidades. O prazo para a apresentação da defesa é de 15 dias, a contar da notificação eletrônica. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Tanquinho)
O processo deverá ser conduzido exclusivamente de forma eletrônica por meio do Sistema e-TCM, com a documentação probatória anexada em formato ‘PDF Pesquisável’. O gestor também deverá organizar e numerar os anexos sequenciais de acordo com as orientações do tribunal. A Secretaria Municipal de Educação e Saúde de Tanquinho, caso haja, também deverá apresentar respostas em pastas específicas para essas áreas.
A não apresentação da defesa no prazo estabelecido implicará na revelia do prefeito Zé Luiz, que será considerado ausente para todos os efeitos legais, dando sequência ao processo nas condições em que se encontra. O relatório completo, com as falhas e irregularidades apontadas, está disponível para consulta no sistema eletrônico do TCM.
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