A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (6/11), a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, acusada de integrar esquema de venda de decisões. (Foto ilustração: TJBA)
O caso é um dos decorrentes da chamada “operação faroeste”, que envolve disputa de terras no oeste baiano. As investigações se desdobraram em diversos inquéritos, sendo que outras denúncias já foram recebidas pelo STJ.
A magistrada e outras quatro pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro obtido pela venda de decisões nos processos referidos.
A desembargadora Sandra Inês, que chegou a ser presa durante as investigações, seguirá afastada do cargo no TJ-BA, desta vez até o julgamento final da ação penal, ainda sem data prevista.
Também foram denunciados um assessor do TJ-BA, um produtor rural e dois advogados, sendo um deles filho da desembargadora.
Denúncia suficiente
Relator, o ministro Og Fernandes recebeu a denúncia por considerar que estão presentes provas de materialidade dos crimes praticados e indícios suficientes de autoria, de modo a afastar a possibilidade de uma ação penal temerária.
Seu voto apontou que o caso julgado não se confunde com aquele que originou a Ação Penal 940, também decorrente da “faroeste”, embora a narrativa na denúncia do Ministério Público Federal aborde os mesmos fatos e contextos semelhantes.
As organizações criminosas investigadas são distintas, segundo o ministro. Há trechos dos mesmos fatos narrados em ambas as denúncias por motivos de contextualização, mas as imputações são diferentes e independentes.
A votação foi unânime. Revisor do inquérito, o ministro Luis Felipe Salomão se manifestou em concordância com o recebimento da denúncia. (Danilo Vital)
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