O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (29) a criação de um sistema digital para agilizar as compras governamentais, a ampliação das ações nacionais de enfrentamento à depressão e a aprovação de acordo entre Brasil e Itália para proteção de informações classificadas. (Foto ilustração)
O PL 2.133/2023, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), atualiza a Lei de Licitações para incluir o Sistema de Compras Expressas (Sicx) como ferramenta de contratação, pelo poder público, de bens e serviços comuns padronizados.
De acordo com o projeto de lei, a instituição da plataforma de comércio eletrônico Sicx, integrada ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), deve padronizar procedimentos, ampliar a concorrência — especialmente para micro e pequenas empresas — e proporcionar ganhos de escala ao governo, com a redução de custos e de tempo nas aquisições.
O texto define regras para fornecedores, prazos de pagamento de até 30 dias e possibilidade de uso da plataforma por toda a administração direta e indireta. (Agência Senado)
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