Apesar de quatro projetos de lei estarem oficialmente pautados para votação nesta terça-feira (24), a sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira foi derrubada por falta de quórum. A situação chama atenção porque os vereadores acabaram de retornar do recesso parlamentar, período em que o Legislativo ficou sem atividades em plenário, aumentando a expectativa por produtividade logo no início dos trabalhos. (Foto ilustração: Câmara Municipal de Feira de Santana)
A ordem do dia previa a análise de matérias relevantes para o município de Feira de Santana. Entre elas, um projeto de lei complementar que altera a política habitacional e o Código de Obras, tornando obrigatório o certificado de conformidade de estanqueidade e controle de umidade para a expedição do Habite-se. Também estavam pautados projetos ordinários sobre educação alimentar e nutricional nas escolas municipais; a obrigatoriedade de cartórios comunicarem óbitos de servidores aposentados ao Instituto de Previdência Municipal; e a criação do programa “Feira Escreve o Futuro”, voltado ao incentivo à leitura e à escrita.
Com a ausência de parlamentares suficiente, todas as propostas deixaram de ser discutidas e votadas, adiando decisões que impactam áreas como habitação, educação e gestão previdenciária. O esvaziamento do plenário logo após o recesso reforça críticas recorrentes sobre o compromisso dos vereadores com a agenda legislativa e aumenta a cobrança da população por mais presença, responsabilidade e efetividade no trabalho parlamentar.
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