A Justiça Federal manteve o andamento da ação civil pública por improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Serra Preta, Adeil Figueredo, e os empresários Elenice de Cerqueira Gomes e Ademir Martins Ramos. A ação apura supostas irregularidades no pregão presencial nº 130/2011, que resultou na contratação das empresas Gomes Santos Transportes Ltda. e Ramos Fagundes Locação e Transportes Ltda. para o serviço de transporte escolar, com valores que ultrapassaram R$ 1,8 milhão.
Segundo a decisão, assinada pelo juiz federal Herley da Luz Brasil, há indícios de que o processo licitatório teria sido direcionado para favorecer as duas empresas, com possível frustração do caráter competitivo do certame e ausência de publicidade adequada do edital. O magistrado destacou que a conduta descrita se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, nos artigos que tratam da frustração de licitação e da omissão na divulgação de atos oficiais.
Na decisão, o juiz determinou que o Ministério Público Federal detalhe os indícios de dolo atribuídos aos réus e que as defesas apresentem suas manifestações e provas no prazo de dez dias. Caso não haja novas provas, as partes serão intimadas para apresentar alegações finais antes da sentença. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.