A Justiça Eleitoral de Feira de Santana recebeu representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre uma suposta doação acima do limite legal nas eleições municipais de 2024. Segundo o órgão, um doador teria repassado R$ 4.500,00 a um candidato de Serra Preta, valor que ultrapassaria o permitido pela legislação vigente. O caso foi identificado a partir de cruzamento de dados realizado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Receita Federal. Os nomes do doador, do candidato beneficiado e do cargo disputado estão sob sigilo e não foram divulgados.
Na decisão, a juíza eleitoral Lisiane Sousa Alves Duarte decretou o segredo de justiça nos autos, justificando tratar-se de informações fiscais protegidas constitucionalmente. A magistrada também deferiu o pedido liminar de quebra de sigilo fiscal do investigado, determinando que a Receita Federal forneça, no prazo de dez dias, todos os dados sobre os rendimentos declarados em 2023, essenciais para calcular o eventual excesso de doação e a possível penalidade – que pode variar de 5% a 100% do valor excedido.
Além disso, a decisão determina o prosseguimento célere da representação, conforme a legislação eleitoral, e ordena a notificação do representado para apresentar defesa em cinco dias, bem como a intimação do Ministério Público. Caso confirmada a irregularidade e havendo condenação definitiva, poderá ser anotada inelegibilidade no cadastro eleitoral do investigado, conforme prevê a lei. (Da Redação)
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