A Justiça Federal avançou na ação civil pública que apura supostas irregularidades no pregão presencial nº 130/2011, realizado pela Prefeitura de Serra Preta, na gestão do ex-prefeito Adeil Figueredo. O caso envolve a contratação de duas empresas para prestação de serviços de transporte escolar, no valor total de mais de R$ 1,8 milhão. Segundo a denúncia, houve direcionamento do certame para empresas sem capacidade técnica, que teriam subcontratado integralmente os serviços, frustrando a concorrência.
Na decisão proferida pelo juiz, Herley da Luz Brasil, foram indicadas como possíveis condutas de improbidade administrativa. O magistrado também determinou a intimação do Ministério Público Federal para apresentar os indícios de dolo dos envolvidos e o posterior contraditório dos réus, que terão 10 dias para apresentar provas ou se manifestar.
Além do ex-prefeito, são réus na ação Elenice de Cerqueira Gomes e Ademir Martins Ramos, sócios das empresas contratadas. Ambos foram declarados revels por não apresentarem defesa no prazo legal. O MPF argumenta que houve simulação da concorrência pública e omissão intencional de publicidade do edital, dificultando a participação de outras empresas no processo. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.