A 21ª Promotoria de Justiça converteu uma representação em inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na nomeação de servidores no município de Serra Preta. A iniciativa foi instaurada pelo promotor de Justiça substituto, Geraldo Zimar de Sá Júnior. O procedimento terá prazo inicial de um ano, prorrogável por igual período.
O objeto da investigação envolve suspeitas de nepotismo e, especialmente, a possível existência de servidores que não estariam exercendo suas funções — conhecidos como “funcionários fantasmas”. De acordo com o Ministério Público (MP), há indícios de que determinadas investiduras no quadro municipal não atendem aos requisitos legais, o que motivou a abertura do inquérito para aprofundar a apuração e solicitar documentos e esclarecimentos da gestão municipal.
Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria de Justiça buscará verificar a regularidade das nomeações, o cumprimento da contraprestação laboral e a eventual relação de parentesco entre servidores e agentes públicos. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o município poderá ser alvo de recomendações, termos de ajustamento de conduta ou, em situações mais graves, ações judiciais por improbidade administrativa. (Da Redação)
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