A 4ª Promotoria de Justiça de Senhor do Bonfim instaurou novas fiscalizações para acompanhar a atuação do município em áreas distintas. A primeira delas está relacionada à ordem urbanística, limpeza urbana e poluição, concentrando-se em uma propriedade na rua Rui Trindade, no loteamento Luiz Eduardo Magalhães. A ação busca garantir que a função social da propriedade seja cumprida e que as posturas municipais e normas ambientais sejam respeitadas, preservando o patrimônio genético e a qualidade ambiental da região.
A segunda fiscalização envolve contratos de consumo de combustíveis e derivados, com o objetivo de acompanhar as diligências do Procon e a regularização de irregularidades identificadas em postos de combustíveis do município. As empresas Bonfim Combustíveis LTDA e Esmeralda Comercial Derivados de Petróleo LTDA devem prestar esclarecimentos sobre o funcionamento e o cumprimento das normas de consumo e segurança.
Ambas as medidas foram instauradas pelo promotor de Justiça, Felipe da Mota Pazzola, assegurando que a sociedade seja beneficiada pela atuação do Ministério Público. As ações reforçam a importância da fiscalização em Senhor do Bonfim na proteção do meio ambiente, do consumidor e do cumprimento das normas administrativas locais. (Da Redação)
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