O plenário do Senado Federal pautou para esta quarta-feira (25/6) a análise do Projeto de Lei complementar (PLP) nº 177/23, que aumenta o número de deputados federais a partir da eleição geral de 2026. A proposta, de autoria de Dani Cunha (União-RJ), prevê que o total de deputados federais passe de 513 para 531. (Foto ilustração)
A direção-geral da Câmara prevê que os 18 novos parlamentares vão custar R$ 64,4 milhões a mais por ano.
A discussão sobre a mudança no número de congressistas passou a ser feita depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Casa revisasse, até 30 de junho, o número de parlamentares de cada estado com base no último censo demográfico, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022.
Se o projeto passar, ganham cadeiras as seguintes bancadas estaduais:
– Pará – sobe de 17 para 21 deputados;
– Santa Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
– Amazonas – sobe de oito para 10 deputados;
– Mato Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
– Rio Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
– Ceará – sobe de 22 para 23 deputados;
– Minas Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
– Goiás – sobe de 17 para 18 deputados;
– Paraná – sobe de 30 para 31 deputados.
Caso o Congresso não aprove o projeto até o fim de junho, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir como ficam as bancadas estaduais. Se a Câmara seguisse à risca a determinação da Suprema Corte, alguns estados perderiam deputados, já que houve queda da população. Mas os parlamentares optaram por criar vagas, não por cortá-las. (Mariah Aquino e Mateus Salomão)
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