O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP-Foto), pautou para esta terça-feira (25) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde.
O projeto é visto como uma ‘pauta-bomba’ para o governo, uma vez que pode ter um impacto de R$ 24,7 bilhões no Ministério da Previdência Social.
A iniciativa de Alcolumbre é considerada uma reação à indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente do Senado defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG).
O texto já foi aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e, se referendado no plenário do Senado, ainda tem de passar pela Câmara.
“A proposta representa um marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado direto da população brasileira. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país”, afirmou Alcolumbre em nota.
O que diz o texto?
Os principais pontos do PLP são:
– Prevê paridade (mesmos reajustes dos ativos) e integralidade (aposentadoria com o valor total do salário) para os agentes;
– Estabelece critérios de idade e tempo de serviço para concessão do benefício;
– Permite a conversão de tempo especial em tempo comum para efeitos de aposentadoria;
– Contempla o tempo exercido como dirigente sindical da categoria para contagem de aposentadoria e
– Define regras para pensão por morte com os mesmos benefícios (integralidade/paridade) para a categoria. (Rafaela Soares)
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