O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, na noite desta quarta-feira, 16 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, nomeada PEC da Sustentabilidade Fiscal, por 62 votos a favor e 4 contrários. Com o aval da Câmara sob alterações, o texto retornou ao Senado, que aprovou a medida nesta quarta-feira, 16 de julho, em dois turnos. A estimativa da entidade municipalista é que a proposta da forma como foi aprovada tem potencial de aliviar os orçamentos locais em cerca de R$ 700 bilhões.
“É mais um avanço fundamental para essa pauta, que representará uma conquista histórica e um marco no movimento municipalista. Estamos falando de medidas estruturantes, com efeitos por 30 anos e que permitirão a continuidade de serviços essenciais nos Municípios”, comemorou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que acompanhou a votação no Plenário do Senado.
Para que a votação ocorresse em tempo recorde, o Senado aprovou requerimento para inclusão na pauta no dia seguinte à aprovação na Câmara. Diante da importância da PEC, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, abriram juntos a mesa durante a votação. (Fonte: CNM)
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