A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) da Prefeitura de Feira de Santana está convocando para a 1ª vistoria para o exercício de 2026, do Sistema de Transporte Escolar (STE) autorizado e credenciado para a prestação de serviços no município. A medida está sendo adotada através da Portaria Nº 002/2026, baixada pelo secretário interino da pasta, Rodolfo Suzarte, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (www.feiradesantana.ba.gov.br), edição desta sexta-feira (16). (Foto ilustração)
Conforme a portaria, os autorizatários deverão, no prazo de 16/01/2026 a 20/01/2026, apresentar originais e cópia dos seguintes documentos, inclusive frente e verso, se for caso: CRV (Certificado de Registro de Veículo); CRLV Atualizado (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo/DPVAT); Certificado de Inspeção do GNV (quando for o caso); Certificado de Inspeção do Tacógrafo; Certidão Negativa de ISS; Antecedentes Criminais (emitido pela SSP-BA) do proprietário e/ou condutor; CNH categoria “D” (Carteira Nacional de Habilitação do proprietário e/ou condutor); Certificado do Curso de Capacitação para Transporte Escolar (proprietário e/ou condutor); Documento oficial com foto do autorizatário, caso não seja o condutor; Título Eleitoral; e comprovante de residência atual;
Os autorizatários deverão comparecer à Divisão de Gestão de Contratos e Autorização de Serviços de Transportes (antiga Divisão de Concessões e Permissões) para retirar o DAM para pagamento no período de 16/01/2026 a 30/01/2026.
A 1ª vistoria para o exercício de 2026 será realizada no período de 22/01/2026 a 03/02/2026, de segunda a sexta-feira, das 09h às 11h30. A vistoria será realizada no pátio da Semob, rua Miranda, n° 655, Mangabeira, Feira de Santana. (Secom)
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