Quatro processos seletivos simplificados lançados pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, sob a gestão do secretário Bruno Monteiro (foto ilustração), estão sob questionamento jurídico e podem ser suspensos. As seleções, que visam preencher 180 vagas temporárias para cargos de níveis médio, técnico e superior, utilizam exclusivamente avaliação curricular como critério de escolha — o que tem sido apontado como uma possível violação aos princípios constitucionais da isonomia, impessoalidade e moralidade.
Entre os pontos mais criticados estão a ausência de provas objetivas ou outras formas de avaliação técnica, o que pode prejudicar a igualdade de condições entre os candidatos, além da falta de uma justificativa clara para o caráter temporário das contratações. A suspeita é de que os processos seletivos estejam sendo utilizados para suprir demandas permanentes do Estado, o que legalmente exigiria concurso público.
Como resposta, foi emitida uma recomendação para a imediata suspensão dos editais e adequação dos critérios de seleção, incluindo etapas mais objetivas e a devida fundamentação legal das contratações temporárias. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador e, caso não seja atendida, pode levar à adoção de ações judiciais. (Redação)
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