As prefeituras de São Sebastião do Passé, Tanquinho e Araci estão entre os municípios que terão processos analisados na sessão de terça-feira, 3 de março. Na pauta, constam as contas do exercício financeiro de 2024 de São Sebastião do Passé, sob responsabilidade da prefeita Nilza da Mata (PSD), e de Tanquinho, referentes à gestão do prefeito José Luiz (PT). Também será apreciado um termo de ocorrência envolvendo a Prefeitura de Araci, tendo como denunciado o ex-prefeito Silva Neto (PDT).
Os processos serão relatados pelos conselheiros Ronaldo Nascimento de Sant’Anna e pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva. As análises envolvem a verificação da regularidade das contas anuais e a apuração de possíveis inconsistências administrativas apontadas por áreas técnicas, etapas que podem resultar em aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição, além de eventuais determinações e sanções.
O julgamento ocorre no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial das prefeituras baianas. As decisões tomadas em plenário podem impactar diretamente a situação política e administrativa dos gestores envolvidos, especialmente nos casos que tratam da análise das contas anuais. (Da Redação)
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