O prefeito Zé Geraldo (Solidariedade – foto ilustração) e a secretária municipal da Educação, Jossilane Siqueira Silva, foram formalmente recomendados pelo MP a adotar uma série de medidas para fortalecer as políticas de alfabetização no município de São Félix. A recomendação orienta a adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, a elaboração de um Plano Municipal de Ação pela Alfabetização e a adequação do Plano Municipal de Educação às diretrizes estaduais e nacionais, com foco na melhoria dos indicadores de aprendizagem das crianças nos primeiros anos do ensino fundamental.
Entre os pontos destacados estão a execução de um plano emergencial de 10 semanas para recomposição da aprendizagem, a garantia do cumprimento da carga horária mínima anual, a inclusão efetiva de crianças com deficiência no ciclo de alfabetização e o investimento em formação continuada de professores alfabetizadores. Também foi enfatizada a necessidade de avaliações diagnósticas, participação em exames externos e maior transparência na divulgação dos resultados, além do fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e da participação da comunidade escolar nas decisões pedagógicas.
A recomendação do Ministério Público, de caráter preventivo e orientador, alerta que o eventual descumprimento poderá ensejar a adoção de medidas administrativas e judiciais, servindo ainda como elemento probatório para futuras responsabilizações. O documento reforça que a atuação dos órgãos de controle, inclusive do TCM, pode considerar essas orientações em análises posteriores, e que a iniciativa não esgota outras providências institucionais sobre o tema. (Da Redação)
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