O município de Santo Estêvão passará a ter três áreas estratégicas da educação submetidas a acompanhamento formal, com foco em avaliar e aprimorar a efetividade das ações voltadas ao ensino público. A oferta de vagas em creches, o atendimento especializado a alunos com deficiência e a qualidade geral das políticas educacionais municipais serão os principais eixos observados. As medidas do Ministério Público (MP) visam garantir que o direito à educação seja cumprido de forma igualitária e com atenção às necessidades específicas da população local.
Um dos destaques do monitoramento é a atenção à educação infantil, especialmente quanto à existência de vagas em creches públicas, etapa considerada fundamental para o desenvolvimento integral da criança. Outro ponto relevante é a fiscalização do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, assegurando inclusão e suporte adequados na rede municipal de ensino. Além disso, será feita uma análise ampla das ações educacionais do município, com foco em eficiência, acessibilidade e resultados.
As ações foram determinadas pelo promotor de justiça, Pedro Ravel Freitas Santos, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Estêvão, por meio da conversão de três diferentes procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas. (Da Redação)
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