Uma denúncia com pedido de medida cautelar foi apresentada pela vereadora Luana Carvalho (PT) contra o prefeito de Santo Amaro, Flaviano Silva Bomfim (União Brasil), questionando supostas irregularidades no edital da concorrência eletrônica nº 12/2025. O certame tem como objetivo a contratação de empresa para serviços de limpeza, higienização, conservação e manutenção leve em unidades administrativas e escolares do município. A representação foi protocolada poucas horas antes do horário marcado para a abertura da sessão pública da licitação.
Na denúncia, a vereadora aponta diversos problemas no instrumento convocatório, como a reunião de serviços de naturezas distintas em um único lote, exigências consideradas excessivas de atestados de capacidade técnica, obrigação de vínculo profissional prévio de engenheiros e técnicos, além de critérios supostamente ilegais para julgamento das propostas. Também foram citadas a exclusão de microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional e a exigência de garantia de proposta correspondente a 1% do valor total estimado da contratação. Com base nesses argumentos, foi solicitada a suspensão do procedimento licitatório.
Relator do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino entendeu que a análise das supostas irregularidades depende do exame do edital e do processo administrativo completo, documentos que não foram juntados aos autos. Diante disso, determinou a notificação do prefeito Flaviano Bomfim para que se manifeste no prazo de cinco dias, apresentando esclarecimentos e a cópia integral do processo licitatório da concorrência eletrônica nº 12/2025. (Da Redação)
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