Shows e eventos culturais realizados entre 2017 e 2019, durante a primeira gestão de Flaviano Bomfim (União Brasil – foto ilustração) à frente da prefeitura de Santo Amaro, passaram a ser investigados sob a suspeita de irregularidades nas contratações artísticas. A apuração envolve a utilização de inexigibilidade de licitação para contratação direta de artistas, sem a devida comprovação dos requisitos legais de consagração pública e exclusividade empresarial.
A investigação ganhou novo fôlego com a conversão de procedimento administrativo em inquérito civil pela 3ª Promotoria de Justiça da comarca. A medida foi formalizada pelo promotor Rafael Macedo Coelho Luz Rocha, com base em apontamentos constantes em processo no TCM (nº 03067E20), que indicam possíveis falhas na instrução dos processos de contratação realizados no período.
Com a abertura do inquérito civil, a apuração entra em fase mais aprofundada, permitindo a coleta de provas, oitivas e análise detalhada da documentação referente aos contratos firmados na primeira administração do atual prefeito, filiado ao União Brasil. O objetivo é verificar se houve descumprimento das exigências legais e eventual responsabilidade na aplicação de recursos públicos destinados aos eventos culturais. (Da Redação)
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