A Ministério Público (MP), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, decidiu indeferir e arquivar a investigação que questionava um possível leilão de terreno localizado na esquina da avenida Orlando Gomes com a orla marítima de Salvador, área doada por volta de 1983 pelo Condomínio Village Piatã ao patrimônio público, com a destinação original de construção de escola pública. O arquivamento foi formalizado, com base nas normas internas aplicáveis. (Foto ilustração)
O caso despertou atenção porque a venda ou alienação de terrenos públicos na orla de Salvador tem sido alvo de controvérsias recentemente: em 2025, a Câmara Municipal aprovou a desafetação de vários imóveis da orla, abrindo caminho para concessões ou vendas. E o MP, por sua vez, chegou a emitir recomendações contrárias a projetos que ampliavam o gabarito e permitiam maior verticalização nesses espaços. Com o indeferimento da representação, atualmente não há investigação em curso sobre esse leilão específico, porém o edital informa que interessados podem interpor recurso no prazo de dez dias, o que abre a possibilidade de reabertura da apuração. (Da Redação)
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