A prefeitura de Salvador manteve o andamento do pregão eletrônico n.º 005/2026, voltado à aquisição de fardamento escolar para a rede municipal, após o indeferimento no TCM do pedido de suspensão cautelar. A denúncia havia sido apresentada pela empresa Spartan Comércio Ltda., que apontou supostas irregularidades no edital, incluindo restrições à participação de consórcios, exigências de contas bancárias específicas e prazos considerados exíguos para entrega de amostras e produtos.
Segundo a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, a medida cautelar foi indeferida porque o pregão já havia sido suspenso administrativamente, tornando o pedido da empresa sem objeto. Os responsáveis pelo pregão, o secretário de Educação Thiago Martins Dantas e o presidente da Comissão Setorial Permanente de Licitação, Albino Gonçalves, foram notificados para apresentar suas defesas em até 20 dias, fornecendo a documentação do procedimento.
O Tribunal determinou ainda que a 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo acompanhe a retomada do pregão e que cópia da decisão seja encaminhada ao controle interno da prefeitura, garantindo monitoramento contínuo da licitação. A prefeitura de Salvador ainda não se pronunciou sobre a decisão. (Da Redação)
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