A prefeita Eridan de Bonifácio (MDB – foto ilustração) conseguiu afastar o pedido de suspensão do pregão eletrônico nº 003/2025 após a própria prefeitura de Ruy Barbosa anular o edital que previa a contratação de empresa para locação de trio elétrico nos festejos tradicionais do município. A denúncia havia sido apresentada no TCM pela Light Produções e Eventos Ltda, que questionava supostas irregularidades no certame conduzido pela gestão municipal em 2025, envolvendo também a agente de contratação Rosa Aglaene Barbosa da Silva.
Entre os pontos levantados pela empresa denunciante estavam a alegada inversão injustificada das fases da licitação e a exigência de comprovação prévia de propriedade ou posse dos equipamentos, o que, segundo a Light Produções, restringiria a competitividade. Em resposta, a administração municipal informou que, ao reavaliar o procedimento, optou por anular o edital com base no princípio da autotutela, destacando ainda a existência de uma ata de registro de preços vigente e compatível com o objeto, considerada mais eficiente e vantajosa para o interesse público.
Ao analisar o caso, o TCM entendeu que a anulação do edital antes da homologação e da assinatura de contrato esvaziou o pedido de urgência, inexistindo risco imediato ao erário ou ao interesse público. Com isso, a medida cautelar foi indeferida no âmbito do Tribunal de Contas dos Municípios. (Da Redação)
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