“Fomentar a inovação e utilizar tecnologias, inclusive as emergentes, como inteligência artificial e automação, bem como boas práticas para agilizar e melhorar a prestação jurisdicional e a qualidade das decisões judiciais” é uma das diretrizes da gestão da Corte baiana para o biênio 2024-2026. Alinhado a essa missão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), presidido pela Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, vem atuando com o apoio de ferramentas tecnológicas, como o robô Themis, que auxilia na elaboração de minutas de sentenças e na realização de movimentações automáticas. (Foto ilustração)
Com o Themis, o Tribunal reduz a litigiosidade, difunde políticas públicas de regularização fiscal, aumenta a eficiência na recuperação de créditos inscritos em dívida ativa e melhora o fluxo de processamento das execuções fiscais. Para expandir os trabalhos na temática, o TJBA firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2023 com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e os Municípios interessados.
Essa atuação conjunta propicia o compartilhamento de dados, informações, conhecimento e tecnologias, o que resulta no tratamento da litigiosidade no âmbito do Poder Judiciário. Até o momento, os Municípios de Lauro de Freitas, Candeias, Camaçari, Vitória da Conquista, Feira de Santana, Simões Filho, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Cotegipe, Alagoinhas e Dias D’Ávila já aderiram ao convênio.
Como resultado, desde o dia 22 de janeiro de 2024 até o dia 07 de novembro, 207.477 processos de execução fiscal foram baixados, ocasionando a redução do acervo processual e dos custos associados. Esses dados são atualizados, diariamente, na Plataforma “Estatísticas do Poder Judiciário” do CNJ.
O robô Themis, desenvolvido pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição (CAPG), liderada pela Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização, liderada pelo Secretário Ricardo Neri, permite a disponibilização de até 3 mil sentenças diárias para a assinatura dos magistrados.
Etapas para o desenvolvimento do convênio com os municípios
O projeto é dividido em três fases. Na 1ª fase, a proposta de Convênio é apresentada ao Município interessado, por meio do detalhamento da situação das Execuções Fiscais e dos benefícios do acordo. Em seguida, é enviado o modelo de Acordo usado com a cidade de Salvador. O Município, então, responde com uma contraproposta ou aceita os termos estabelecidos e os técnicos das instituições alinham a interoperabilidade.
Na 2ª Fase, a minuta do Protocolo de Execução, que define as diretrizes do convênio, é apresentada à Assessoria Especial da Presidência II e à Consultoria Jurídica da Presidência do TJBA. Após a revisão, o Convênio é assinado, formalmente, pelos envolvidos.
A 3ª Fase envolve a execução das diretrizes do convênio. O TJBA envia à Procuradoria-Geral do Município a relação de processos que atendem aos parâmetros do protocolo. A Procuradoria devolve a lista final dos processos aptos à extinção que são, então, inseridos no fluxo do Robô Themis para a preparação da minuta de sentença. Por fim, o magistrado assina a sentença extintiva e o processo é baixado automaticamente, sem qualquer interveniência do cartório. (Ascom/TJ/BA)
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