Uma decisão cautelar do TCM suspendeu o processo seletivo simplificado da prefeitura de Riacho de Santana, destinado à formação de cadastro reserva para professores da rede municipal. A medida atende a denúncia apresentada por sete vereadores do município, que apontaram uma série de falhas no edital do certame, cuja prova objetiva e discursiva estava marcada para o dia 1º de fevereiro de 2026, sob a gestão do prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Riacho de Santana)
Entre as irregularidades destacadas estão prazos considerados excessivamente curtos entre a publicação do edital e a aplicação das provas, a limitação de apenas um dia para solicitação de isenção da taxa de inscrição, a ausência de previsão de cotas raciais e para pessoas com deficiência, além da omissão sobre a remuneração das vagas. Também pesaram críticas à falta de critérios objetivos na prova discursiva e à oferta exclusiva de vagas para cadastro de reserva, fatores que, segundo os denunciantes, comprometem a transparência, a competitividade e a segurança jurídica do processo. Em análise preliminar, o conselheiro relator entendeu estarem presentes indícios de ilegalidade e risco de prejuízo a candidatos e ao interesse público, conforme avaliação do TCM da Bahia.
Com a suspensão, o concurso fica paralisado até o julgamento definitivo da denúncia. O prefeito Tito Eugênio Cardoso de Castro e a empresa responsável pela organização do certame, Passaporte PDH – Seleção e Desenvolvimento Humano, foram notificados para apresentar defesa e a íntegra da documentação do processo administrativo e da contratação, no prazo de 20 dias. A decisão também determinou ampla divulgação do ato, garantindo que todos os interessados tenham ciência da paralisação do certame. (Da Redação)
No Comment! Be the first one.