O projeto que regulamenta os novos impostos criados pela reforma tributária (PLP 68/2024) deverá ter seu desfecho no Senado nesta semana. Nesta segunda-feira (9), os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúnem especialmente para a leitura do parecer do relator Eduardo Braga (MDB-AM-Foto) e o acordo é que um pedido de vista de 48 horas seja votado. Assim, na quarta (11) o colegiado votará o parecer, que seguirá para o plenário no mesmo dia. (Foto ilustração)
Ambos os presidentes Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado, e Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, priorizam o fim da votação da matéria, como uma espécie de legado de suas presidências após um debate de simplificação de tributos que se arrasta a cerca de 30 anos.
Porém, com pouco tempo até o fim do ano Legislativo, no dia 20 de dezembro, e a sinalização de Braga de mudanças ao texto, o senador passou a última semana em articulações junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara. A expectativa é que a matéria seja apreciada com celeridade por ambas as Casas e o governo sancione sem vetos. (Ândrea Malcher)
No Comment! Be the first one.