A Receita Federal iniciou uma nova edição da Operação Falso Simples, enviando 8.112 comunicações a pessoas jurídicas em todo o país. A ação identificou divergências que somam mais de R$ 475 milhões, relacionadas ao uso indevido da condição de optante pelo Simples Nacional por empresas que não aderiram a esse regime. (Foto ilustração)
Segundo o órgão, a prática irregular pode resultar em falta de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal (art. 22 da Lei nº 8.212/1991) e da Contribuição para Outras Entidades e Fundos (terceiros), configurando passivos significativos para o Fisco.
Como funciona a operação
A Operação Falso Simples integra os trabalhos da Malha Fiscal Digital, que cruza informações prestadas pelas próprias empresas e por terceiros. A primeira etapa consiste no envio de Avisos de Autorregularização, por meio de cartas via Correios e mensagens na Caixa Postal do e-CAC.
Nesses comunicados, os contribuintes recebem detalhes sobre os débitos e orientações de como se regularizar sem a necessidade de autuação imediata.
Quem não se autorregularizar até 24 de outubro de 2025 estará sujeito à lavratura de autos de infração, com a constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício.
Histórico da operação
Na edição de 2024, a Receita Federal enviou 16.310 avisos de divergências. Após a verificação da autorregularização, 10.958 estabelecimentos permaneceram com pendências e foram autuados, resultando em um crédito tributário de aproximadamente R$ 1,08 bilhão. (Juliana Moratto)
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