A Receita Federal mudou o processo de abertura de empresas e a partir do final de julho deste ano empresários deverão escolher o regime tributário no momento de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). (Foto ilustração)
A mudança foi anunciada pela autarquia por meio da Nota Técnica nº 181/2025, da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad), onde constam orientações específicas sobre a utilização do novo Módulo AT (Ambiente de Trabalho) da Redesim, um novo módulo implementado pela reforma tributária que incluirá essa novidade do CNPJ.
O documento tem como objetivo padronizar procedimentos e esclarecer dúvidas quanto ao funcionamento do sistema no processo do registro de pessoas jurídicas.
O módulo AT assegura a interoperabilidade da base do CNPJ com as Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com os parceiros da Redesim.
Ainda segundo o comunicado da Receita, a funcionalidade simplifica o processo de registro e legalização dos negócios do país ao permitir que o cidadão opte, de forma concomitante ao processo de inscrição do CNPJ, tato pelo regime do Simples Nacional quanto pelos regimes tributários de consumo instituídos pela reforma tributária. (Izabella Miranda)
No Comment! Be the first one.