O ano de 2026 vai ser um ano de mudança de paradigma e de postura da Receita Federal de maneira definitiva, consolidando um novo Fisco que antecipa os problemas e orienta os contribuintes, evitando ao máximo o litígio, destacou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, nesta quinta-feira (22/01). “Uma mudança definitiva, deixando completamente para trás a postura antiquada de um Fisco reativo e repressor”, afirmou. Os comentários foram apresentados durante entrevista coletiva que apresentou os resultados da arrecadação federal de 2025, com um recorde de R$ 2,886 trilhões, o melhor da série histórica iniciada em 1995. (Foto ilustração)
Barreirinhas ressaltou que essa nova era da Receita Federal está alicerçada em um novo arcabouço construído pelo atual governo desde 2023. Nesse cenário, exaltou a recente publicação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, tratando também de medidas para o tratamento dos devedores contumazes Citou, ainda, os avanços no diálogo entre Fisco e contribuintes promovidos a partir da instituição dos programas Confia e Sintonia, de conformidade fiscal, iniciativas impulsionadas com a chegada da nova lei. Esses dois programas, lembrou o secretário, são os grandes pilares de conformidade para viabilizar a mudança de postura da Receita Federal.
“Agora, a orientação passa a ser a regra. Deixamos de aplicar multas para os melhores contribuintes. Muitos países já deixaram de utilizar a multa como um modelo de impulsionamento de conformidade. Permitimos, sempre, a autorregularização para os bons contribuintes. Reduzimos as multas para o contribuinte médio. E endurecemos pesadamente contra os devedores contumazes”, resumiu o secretário. (Ascom/RF)
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