O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do pregão eletrônico (nº 034/2025), realizado pela Prefeitura de Rafael Jambeiro para contratação de empresa responsável pela coleta de resíduos e limpeza urbana. A decisão foi emitida de forma cautelar após denúncia apresentada pela empresa A & S Engenharia Ambiental Ltda, que apontou supostas irregularidades na condução do processo licitatório. (Foto ilustração: Prefeitura Municipal de Rafael Jambeiro)
Segundo a denúncia, a administração municipal, comandada pelo prefeito Nalvinho (União Brasil), teria cancelado um pregão anterior de mesmo objeto sem justificativa plausível e, posteriormente, desclassificado a proposta da denunciante com base em parecer técnico de uma consultoria contratada. A empresa questiona a validade do parecer, alegando ausência de assinatura digital e de identificação do responsável técnico, além de argumentar que o município aplicou convenção coletiva incorreta para calcular os pisos salariais.
Na decisão o TCM reconheceu a necessidade de suspender o certame até a análise definitiva do caso, impedindo a homologação do resultado e a assinatura de contrato nas condições atuais. O Tribunal também determinou a notificação do prefeito Nalvinho e da pregoeira Ariana de Lima Gomes para que apresentem defesa e esclarecimentos no prazo regimental. (Da Redação)
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