O prefeito de Rafael Jambeiro, Nalvinho (União Brasil – foto ilustração), e a pregoeira Ariana de Lima Gomes foram notificados pelo TCM para apresentar informações e documentos referentes a uma denúncia envolvendo procedimentos licitatórios no município. A convocação foi publicada em Diário Oficial, concedendo cinco dias para que ambos se manifestem e encaminhem as justificativas e documentos necessários.
O processo eletrônico, de número 29018e25, está sob a responsabilidade do conselheiro substituto Antônio Carlos, e busca apurar eventuais irregularidades apontadas em denúncia que tramita de forma eletrônica. Conforme o edital, todas as manifestações deverão ser enviadas exclusivamente em meio digital, atendendo às normas de tramitação e transparência do órgão fiscalizador.
A decisão reforça o compromisso do sistema de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios com a fiscalização das contratações públicas e a observância dos princípios da legalidade e publicidade. O prefeito Nalvinho e a pregoeira poderão acessar os autos do processo mediante solicitação ao gabinete do relator ou à unidade técnica responsável, dentro do prazo estabelecido. (Da Redação)
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