A Prefeitura de Quijingue publicou nesta quarta-feira (29) o Decreto nº 218/2025, que declara a vacância do cargo de professora ocupado por Sandra Regina Santana de Oliveira, servidora efetiva aposentada desde 2016. Segundo o governo municipal, mesmo após a aposentadoria, a ex-servidora continuava recebendo salário superior a R$ 13 mil mensais, o que representa mais de R$ 1,4 milhão pagos de forma irregular ao longo dos anos.
O prefeito Romerinho (Avante – foto ilustração) afirmou que o caso é um dos vários problemas herdados da gestão anterior, envolvendo pagamentos indevidos a servidores aposentados. O decreto segue o Estatuto do Servidor Público Municipal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o retorno de aposentados ao mesmo cargo.
A atual gestão informou que o caso foi encaminhado ao setor de Recursos Humanos, à Controladoria Interna, à Procuradoria Jurídica e ao Ministério Público Estadual para as medidas cabíveis, reforçando o compromisso da administração em proteger o dinheiro público e corrigir irregularidades. (Da Redação)
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