Após ser preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por tentar violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser transferido para uma penitenciária quando sua condenação transitar em julgado. É o que afirma a professora de Direito Penal da FGV, Luísa Ferreira (foto ilustração).
“O correto é que ele vá preso numa penitenciária, é o que determina a lei. A Polícia Federal abriga presos provisórios, presos em prisão preventiva como está o ex-presidente Bolsonaro. É muito provável que ele vá, em algum momento, para penitenciária”, afirmou a jurista.
Transferência não deve ser imediata
A especialista ressalta que a transferência pode não acontecer imediatamente após o trânsito em julgado, considerando as peculiaridades do caso, especialmente relacionadas à condição de saúde de Bolsonaro. A Superintendência da PF conta com equipe médica adequada para atender às necessidades do detento.
“Como existe toda peculiaridade para além de ser um ex-presidente da República, existe a de saúde dele, imagino que pode ser que ele fique ainda algum tempo até que se estabeleça um lugar apropriado à saúde dele, que é de fato é frágil”, disse Luísa.
O processo judicial está em fase final de recursos. Na segunda-feira, encerra-se o prazo para as defesas apresentarem novos embargos. Segundo a análise da professora, há baixa probabilidade de que novos recursos sejam admitidos, e caso sejam, devem ser julgados rapidamente.
Quanto ao local definitivo de cumprimento da pena, discute-se a possibilidade de transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda ou para a Papudinha. Entretanto, segundo a especialista, será necessário que o local escolhido esteja plenamente adequado tanto para a situação específica do detento quanto para suas condições de saúde. (CNN)
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