Enquanto a propaganda partidária se destina a divulgar os programas e posicionamentos dos partidos políticos, a propaganda eleitoral informa as propostas apresentadas por candidata ou candidato com o objetivo de conquistar o voto da eleitora e do eleitor em uma eleição. As duas são veiculadas nas emissoras de rádio e televisão. (Foto ilustração)
As diferenças entre elas podem ser conferidas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
Propaganda partidária
A propaganda partidária foi criada para divulgar a ideologia, os programas e projetos das agremiações políticas. Ela também serve como vitrine para que os partidos busquem por novas filiações de eleitoras e eleitores.
O espaço reservado à propaganda partidária não pode ser utilizado para promover as chamadas pré-candidaturas – daqueles que disputarão uma eleição.
Anos eleitorais
Este tipo de propaganda é transmitido nas emissoras de rádio e televisão ao longo de todo o período em anos não eleitorais. No entanto, em anos nos quais ocorrem eleições, como o de 2026, a propaganda partidária somente é transmitida no primeiro semestre.
Divisão do tempo
O tempo de propaganda destinado a cada partido é definido com base no desempenho da legenda nas eleições gerais – neste caso, as de 2022.
As regras são as seguintes:
Partidos com mais de 20 deputados federais eleitos têm direito a 20 minutos semestrais, com inserções de 30 segundos em redes nacionais e estaduais;
Agremiações que elegeram entre dez e 20 deputados podem utilizar dez minutos por semestre, também com inserções de 30 segundos;
Bancadas com até nove parlamentares terão direito a cinco minutos semestrais para a exibição de suas propagandas.
Caso um partido não tenha elegido ao menos um deputado federal, não poderá utilizar tempo de propaganda partidária, mesmo que tenha atingido o percentual mínimo de votos estabelecido pela cláusula de desempenho.
Abrangência
A propaganda partidária tem abrangência nacional e estadual. Os conteúdos são veiculados entre 19h30 e 22h30, no intervalo da programação das emissoras de rádio e televisão, em datas pré-definidas, de acordo com um calendário específico.
Na propaganda partidária, cada legenda deve reservar pelo menos 30% do tempo para divulgar conteúdo que envolva a promoção e difusão da participação feminina na política.
Propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral é veiculada também nas emissoras de rádio e televisão entre os meses de agosto e setembro dos anos eleitorais.
Ela possibilita que o eleitorado tenha acesso a informações como currículo, propostas, mensagens e realizações das candidatas e candidatos aos cargos em disputa em uma eleição. O objetivo principal da propaganda é ajudar a eleitora e o eleitor a decidirem em quem irão votar.
No rádio e na TV
A propaganda eleitoral é exibida em todo o país nas campanhas para os cargos de presidente e vice-presidente da República. E nos estados e no Distrito Federal quando os cargos em disputa são os de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital, no caso do DF. (Fonte: TSE)
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