A Assembleia Legislativa recebeu, na tarde desta quarta-feira (13), seis novas mensagens do Poder Executivo, que vão se somar às outras sete que foram publicadas no Diário Oficial de ontem e já estão em fase de tramitação. Todas as proposições alteram leis para reorganizar a administração pública, notadamente no que diz respeito a diversos grupos ocupacionais do serviço público. (Foto ilustração: Plenário da ALBA)
A primeira mensagem a chegar nesta quarta-feira traz em anexo o Projeto de Lei (PL) 25.903, que reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e Regulação. Além de alterar a estrutura remuneratória dos servidores, inclui duas novas classes na estrutura das carreiras de nível médio e superior. O mesmo está sendo proposto para os servidores do Grupo Ocupacional Gestão Pública, no PL 25.904.
A carreira de Especialista em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais, grupo que atua na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), passa a ter também duas novas classes, com uma recomposição dos vencimentos para 2025 e 2026. O PL 25.905 traz as novas tabelas da estrutura remuneratória do Grupo de Obras Públicas, promovendo também ajustes nos percentuais de gratificação e no quantitativo de cargos.
Os professores das universidades estaduais estão contemplados na Mensagem 5.523. A proposta modifica os quadros da carreira, mantendo a mesma quantidade total atualmente em vigor. Os cargos desocupados, de acordo com o comunicado do governador Jerônimo Rodrigues, serão remanejados para outras classes. O documento ressalta que só haverá acréscimo de despesa quando houver provimento dos cargos por concurso ou promoção.
O PL 25.908, por sua vez, promove alterações na Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF) para o Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo de servidores lotados na Secretaria da Fazenda. A matéria propõe que os percentuais individualmente praticados sejam somados aos estabelecidos ao constante na tabela em anexo. (Ascom/ALBA)
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