O envelhecimento acelerado da população brasileira aumenta a pressão por novas mudanças nas regras dos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e de regimes próprios, mesmo após a reforma da Previdência de 2019. (Foto ilustração)
Novos dados de projeção populacional divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta-feira (22) mostram, com base no Censo de 2022, que a queda do número de brasileiros ocorrerá seis anos antes do previsto, a partir de 2042.
O resultado será uma população idosa antes do esperado, desafiando ainda mais as contas da Previdência.
Segundo as projeções do IBGE, após atingir seu máximo em 2041, com 220,4 milhões de habitantes, a redução populacional começará em 2042, fazendo com que, em 2070, sejamos 199,2 milhões de brasileiros.
A expectativa de vida aumenta. Em 2023, estava em 76,4 anos, e deve chegar aos 83,9 anos em 2070. Em 2041, ao atingirmos o pico populacional, será de 79,87 anos e, em 2042, quando começa a queda, atinge 80,04 anos.
O número de nascimentos cai de 2,6 milhões em 2022 para 1,5 milhão em 2070, e o percentual de idosos cresce. De 2000 a 2023, proporção de idosos a partir dos 60 anos praticamente duplicou, subindo de 8,7% para 15,6%. Em 2070, teremos cerca de 37,8% idosos no país.
Os desafios já suscitam, há alguns meses, debates sobre as mudanças nas regras de aposentadorias. Dentre as possibilidades apontadas por especialistas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo, o que já foi descartado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a elevação da idade mínima para pedir o benefício.
A reforma da Previdência de 2019 instituiu idade mínima obrigatória nas aposentadorias para quem ingressou no mercado de trabalho após 13 de novembro de 2019. Homens precisam ter 65 anos de idade para pedir o benefício e mulheres, 62 anos.
O tempo mínimo de contribuição é de 20 anos, para os homens, e 15 anos, para as mulheres. Há regras de transição para quem já estava no mercado. O INSS paga hoje 40 milhões de benefícios, dos quais 70% são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.412. A média de tempo que um cidadão recebe aposentadoria é de 15 anos. No caso de servidores, sobe para 23 anos.
Estudo do Banco Mundial mostra, no entanto, que para a sustentabilidade da Previdência no Brasil ante o envelhecimento da população, seria necessária uma idade mínima de 72 anos para homens e mulheres já em 2040. Essa idade subiria para 78 anos em 2060.
“Como o Brasil é um dos países que envelhece mais rápido na América Latina, esse novo ‘normal’ [idade mínima de 65 anos] teria que passar para 72 anos em 2040 e 78 anos em 2060. Obviamente, mudanças tão drásticas seriam difíceis de se alcançar devido ao estado de saúde da população e às realidades sociopolíticas”, diz o estudo.
Para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e consultor da Câmara dos Deputados, uma nova reforma da Previdência é necessária em meados da próxima década, quando a pressão sobre as contas públicas começa a ficar maior.
Os dados mostram que, com a reforma da Previdência, o déficit previdenciário em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) está projetado em 2,32% em 2024 e se manterá na casa dos 2%, com pequena queda nos próximos anos, até 2043, mas o percentual do PIB usado para pagar benefícios terá alta elevada a partir de 2034.
A Previdência Social brasileira é um regime solidário de repartição, no qual quem está na ativa sustenta o benefício de quem está aposentado ou já contribui com o sistema antes de se aposentar, atingindo as condições mínimas para ter a renda previdenciária.
O INSS paga as aposentadorias programáveis, como por idade e por tempo de contribuição, mas também oferece uma proteção ao cidadão doente, com os benefícios por incapacidade temporária e permanente, e para os herdeiros de quem morre, com a pensão por morte. Há ainda o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é assistencial, pago a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de famílias consideradas carentes. O BPC e o auxílio-doença estão sendo alvo de um pente-fino neste ano. (JBr)
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